A utilização de painéis solares fotovoltaicos em habitações destinadas ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi debatida em audiência pública na terça-feira (02/05), em Brasília. O encontro fez parte da agenda da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) n° 1162/2023, que trata da reestruturação do programa federal de moradias populares.
A audiência contou com a participação de profissionais do setor, que defenderam a utilização de módulos fotovoltaicos nas novas moradias como uma forma de proporcionar economia na conta de luz dos beneficiários do MCMV.
Segundo Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), se cada residência contar com dois módulos fotovoltaicos, com 1kW de potência total, seria possível reduzir o valor da conta de luz em 70% a cada mês.
Considerando a expectativa de serem entregues 2 milhões de moradias populares, seria necessário um investimento de cerca de R$9,5 bilhões para a instalação de 2 GW de potência.
O executivo ainda pontuou que a instalação dois painéis contribuiria para a criação de cerca de 60 mil postos de trabalho e traria uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos.
O presidente da ABSOLAR também lembrou que a iniciativa de entregar moradias populares com energia solar já se mostrou bem sucedida. Em São Paulo, cerca de 12 mil moradias entregues pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) contam com essa solução em eficiência energética.
Incentivo à energia renovável
Na audiência pública, o ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rafael Ramos Codeço, também defendeu a implantação dos painéis solares nas novas moradias.
Segundo o Ministro, a iniciativa iria impulsar a cadeia de produção de energia solar, contribuindo para a inserção de energia renovável no setor de construção civil nacional.
“Ao contribuir para a sustentação da demanda por painéis fotovoltaicos, o Minha Casa, Minha Vida pode, além de atrair investimento externo direto, dar um apoio decisivo na consolidação em bases competitivas da produção nacional”, afirmou.
O novo MCMV
A retomada do Minha Casa, Minha Vida, em substituição ao Casa Verde e Amarela, foi delineada pela equipe de transição do governo federal e definida pela MP 1.162, de 14 de fevereiro de 2023.
No documento, está expresso que equipamentos de energia solar são passíveis de compor o valor de investimento e o custeio da operação do programa.
A ideia partiu das análises da equipe de transição do governo, que na elaboração do relatório final, destacou que “a energia solar distribuída pode ser um vetor importante para permitir que populações vulneráveis tenham acesso à energia renovável de baixo custo”.
Esse e outros pontos da MCMV continuam sendo discutidos pela comissão mista da MP 1.162. Para virar Lei Federal, qualquer MP precisa ser aprovada pelo poder legislativo no prazo de até 120 após a publicação da medida.
Para saber mais sobre energia solar e os benefícios gerados pela tecnologia, consulte o site da Kinsol.