Em algumas cidades brasileiras, cidadãos que possuem energia renovável na residência, ou aplicam outras práticas sustentáveis, podem ter descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Essa ação promovida pelas prefeituras recebe o nome genérico de “IPTU verde” e são incentivos que algumas cidades oferecem aos cidadãos que praticam atitudes sustentáveis.
Geralmente, o uso de energia solar fotovoltaica está dentro do benefício. Afinal, trata-se de uma fonte energética renovável e com diversos benefícios ambientais, alinhada com os compromissos socioambientais que o poder público tem buscado incentivar mundo afora.
No entanto, ainda são poucos os municípios que possuem essa iniciativa. A boa notícia é que está tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do IPTU Verde, que deve incentivar os municípios a aderirem a essa ideia.
Neste artigo, daremos um panorama completo sobre o IPTU verde no Brasil. Abordaremos o que é, como a lei funciona em alguns municípios brasileiros e muito mais. Acompanhe!
O que é o IPTU verde?
O termo IPTU verde diz respeito aos descontos no IPTU que algumas prefeituras oferecem aos imóveis que adotam práticas sustentáveis. Trata-se, portanto, de incentivos aos cidadãos que fazem a sua parte em prol do meio ambiente.
Esses descontos são definidos por Lei Municipal e podem incluir uma série de atitudes, como reaproveitamento da água da chuva, conservação de vegetação nativa, acessibilidade em frente ao calçamento do imóvel e o uso de energia renovável, como energia solar fotovoltaica.
Geralmente, os abatimentos do imposto são cumulativos, ou seja: quanto mais ecológico for o imóvel, maior o desconto. Cada município define os seus critérios e, normalmente, o desconto varia entre 2 e 10%.
Dessa forma, se você possui energia solar fotovoltaica, ou pretende instalar um kit solar no seu imóvel, vale a pena verificar se o seu município possui IPTU verde. O processo de solicitar o benefício é definido por lei e, em geral, é necessário preencher uma documentação e comprovar que o imóvel atende aos requisitos do desconto.
Municípios que possuem IPTU verde
A aplicação do IPTU verde, infelizmente, ainda é uma exceção na realidade brasileira – poucos municípios têm legislações estabelecidas sobre o tema. Não há um levantamento preciso sobre isso, mas estima-se que cerca de 50 cidades tiveram propostas de lei sobre o tema, mas o número das prefeituras de que de fato aplicam algum tipo de desconto no IPTU relacionado a práticas sustentáveis é ainda menor.
Selecionamos alguns exemplos de grandes cidades brasileiras que contam com IPTU verde, confira:
Salvador (BA)
Salvador é um dos melhores exemplos de grandes cidades brasileiras que possuem uma legislação consolidada sobre o IPTU verde, previsto na Lei nº 8.474/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 36.288/2022.
Pela norma, cada prática sustentável que o imóvel residencial, comercial ou institucional adota dá direito a pontos. Se o imóvel acumular entre 50 e 59 pontos, o desconto no IPTU é de 5%, 70 a 99 pontos é 7% e 100 pontos em diante é 10%
Habitações com placas solares fotovoltaicas que atendam a no mínimo 80% da iluminação das áreas comuns, exceto áreas externas e garagens, recebem 16 pontos.
Balneário Camboriú (SC)
Outro município brasileiro que possui IPTU Verde é Balneário Camboriú, em Santa Catarina, que adotou a medida a partir da aprovação da Lei nº 4.303/2019.
Na lei originou, estavam elegíveis ao benefício imóveis com sistema de captação da água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico solar, construção com materiais sustentáveis e construção de “telhado verde”. Com a aprovação da Lei nº 4430/2020, os sistemas de painéis solares fotovoltaicos também passaram a ser contemplados.
O desconto a quem possui gerador de energia solar no imóvel é de 6% e o abono pode ser acumulado com as outras práticas sustentáveis mencionadas.
Ipatinga (MG)
A cidade do interior de Minas Gerais foi uma das primeiras do país a adotar o IPTU verde. Tal medida é regida pela Lei nº 2646/2009, que vem sendo aprimorada desde então.
A inclusão da energia solar no benefício, por exemplo, entrou em vigor recentemente, com a Lei nº 4105/2020. Além dos painéis fotovoltaicos, se enquadram no IPTU verde imóveis que possuem sistema de captação e de reuso de águas pluviais, sistema de aquecimento solar, material sustentável de construção ou área permeável não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas.
Em Ipatinga (MG), o desconto no IPTU para quem possui painéis solares é de 5%, com o abono podendo ser acumulado às outras práticas sustentáveis.
PEC do IPTU Verde pode acelerar o processo
Está tramitando no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende acrescentar à Constituição Federal (CF) critérios ambientais à forma como os municípios cobram o IPTU.
Apelidada de PEC do IPTU Verde, a PEC nº13/2019 acrescenta ao art. 156 da CF que o IPTU poderá ter alíquotas diferenciadas de acordo com o “reaproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel”.
A PEC não obriga as cidades a adotarem o IPTU verde, que permanece sendo prerrogativa dos municípios, mas funciona como um argumento a mais às câmaras de vereadores aprovarem leis desse teor. Além disso, também poderá ajudar a impedir que chefes municipais do executivo derrubem leis aprovadas alegando inconstitucionalidade – algo que já ocorreu em algumas prefeituras.
A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado e está aguardando votação na Câmara de Deputados.
A Kinsol apoia o desenvolvimento sustentável
A Kinsol Energias Renováveis é uma das grandes incentivadoras do uso de energia limpa e renovável. Somos uma das líderes em painéis solares fotovoltaicos para residências, comércios, indústrias e fazendas do agronegócio, além de oferecermos soluções em estações de recarga para veículos elétricos.
Acreditamos que iniciativas como o IPTU verde são fundamentais para incentivar a população a implantar soluções sustentáveis em seus imóveis. O cuidado com o meio ambiente é decisivo para o futuro das próximas gerações, e a energia solar contribui reduzindo significativamente a pegada de carbono e emissão de gases poluentes, entre outros benefícios ambientais.
Entre em contato com os especialistas da Kinsol e saiba mais sobre nossas soluções em energia solar.